Mais que protegidos, os menores de idade devem ser tratados com prioridade. O artigo 5º da Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei e o artigo 227 define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças, adolescentes e jovens. O programa Artigo 5º desta semana mostra como essas garantias são colocadas em prática e o que pode acontecer com quem viola os direitos dos menores.

Renato Barão Varalda, promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal é um dos convidados do programa. Ele explica que é uma obrigação do cidadão denunciar qualquer caso de violência física ou psicológica contra menores. “Normalmente, a criança acaba se abrindo para aquele que está mais próximo, para o amigo, parente ou vizinho. Todos têm obrigação de denunciar casos de maus tratos ou violência sexual. A pessoa tem que levar ao conhecimento das autoridades policiais, do Conselho Tutelar ou do Ministério Público”, esclarece o promotor.

Juliana Petroceli, assessora da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, também participa do programa. Para ela, ainda há muito para fazer, mas o Brasil já caminhou muito no sentido de garantir a segurança dos menores. “Houve um avanço na legislação e na aplicabilidade dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país. A gente vê municípios, estados, Distrito Federal e Governo Federal organizados para garantir esses direitos,” afirma.

Exibições:

Inédito: 27/08, às 21h30.

Reapresentações: 29/08, às 10h; 30/08, às 7h30; 31/08, às 7h; 02/09, às 11h.